A Seduc esclarece que o município não tem como neste momento cumprir a determinação do Estado. Veja a nota na íntegra.
Nota Explicativa
“Em virtude da Portaria Nº 1.138/2021, publicado pelo Governo do Estado da Bahia, as aulas semipresenciais deverão ser retomadas no dia 26/06/2021, para o Ensino Médio e em 09/08/2021 para o Ensino Fundamental em todo o Estado. Porém, levando em consideração as especificidades, a realidade de cada município, neste caso em particular Inhambupe, não existe a possibilidade de colocar em prática a orientação da pela Portaria emitida pelo Estado para o retorno às aulas semipresenciais dentro do prazo estipulado mediante os fatores descritos.
1 - Os protocolos de Biosegurança e Pedagógico deste Municipio ainda encontra-se
em fase de envio, apreciação e consequentemente avaliação pelo o CME e a Secretaria
de Saúde e Vigilância Sanitária.
2 - Os Profissionais da Educação encontram-se em processo de imunização, sendo
que quase a totalidade ainda receberá a segunda dose do imunizante em meados de
setembro, de acordo o controle de vacinação feito pela a Secretaria de Saúde e
Vigilância Sanitária, dessa forma oferecendo perigo de contaminação e contágio
pela Covid-19 a toda a comunidade escolar.
3 - Para o efetivo funcionamento do Transporte Escolar, existe a necessidade de
licitação percorrendo todos os trâmites burocráticos que envolvem o processo
para a locação dos ônibus e contratação de motoristas para efetivar o serviço
eficientemente, já que a frota que o município dispõe não é suficiente para
suprir a demanda de alunos.
4 - Tempo previsto para o termino das adequações dos sérvios estruturais das
Unidades de Ensino.
5 - A falta de funcionários e a impossibilidade de contratação imediata de
pessoal para as Secretárias das Unidades Escolares, onde o Ensino Médio
Tecnológico (Extensões do Estado) no turno Noturno, período em que funcionam,
já que o município ainda não retornou suas aulas semipresenciais.
6 - Ainda em andamento, trâmites burocráticos para o processo de contratação de
pessoal, de acordo com as imposições do T.C.M. com prazo provável de noventa
dias.
Diante
dos fatos expostos, o município de Inhambupe – Bahia reitera que não existe a
mínima possibilidade de retomada das aulas semipresenciais neste momento,
ficando disposto a data para a provável retorno às aulas semipresenciais para
as primeiras semanas de Outubro/2021, possibilitando ao município e à
Secretaria Municipal de Educação, a plena organização e adequação da rede,
garantindo assim, a segurança e preservação da vida à toda a comunidade escolar
inhambupense”.
Rita de Cássia Silva Santos e Santos
Secretária Municipal de Educação de
Inhambupe Bahia
