Weber é a relatora de uma notícia-crime assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
Os
autores do documento requerem que o procurador-geral da República, Augusto
Aras, seja intimado a promover a denúncia contra o presidente pela prática do
crime de prevaricação - quando o agente público retarda ou deixa de agir em
benefício do bem público.
Os senadores também pedem na peça jurídica que Bolsonaro seja
intimado e responda em 48 horas se foi comunicado das denúncias envolvendo
irregularidades na aquisição da Covaxin, se apontou o deputado federal Ricardo
Barros (PP-PR) como provável responsável pelo ilícito e se adotou as medidas
cabíveis para apurar as denúncias.
Por
último, a notícia-crime também pede a intimação da Polícia Federal para que
explique em 48 horas se houve a abertura de inquérito para apurar denúncias
sobre aquisição da vacina Covaxin e ofereça destaques sobre o procedimento.
A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra
da Covaxin foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo no último dia 18, com a
divulgação do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis
Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal. Desde então, o caso virou
prioridade da CPI da Covid.
Esse mesmo servidor e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda
(DEM-DF), disseram à CPI que alertaram Bolsonaro sobre as supostas
irregularidades. Sobre isso, o presidente diz apenas que não tem como saber o
que acontece nos ministérios.
Os senadores afirmam na notícia-crime que a compra da imunização
levanta uma série de suspeitas, referentes a eventual superfaturamento, escolha
do fornecedor por critérios não técnicos e a intermediação do negócio ser feita
por uma empresa investigada por fraudes, no caso a Precisa Medicamentos.
"Há uma série de irregularidades aparentes no bojo da
contratação: pressões atípicas para o rápido fazimento do ajuste, exigência de
pagamentos de modo diferente daquele previsto no contrato, relação negocial com
empresas offshore situadas em paraísos fiscais que não apareciam no contrato
original, pagamento do frete de modo diverso do ajuste contratual, autorizações
excepcionais pelo próprio gestor/fiscal do contrato (ante a recusa da área
técnica ordinária em autorizar medidas avessas ao contrato original)",
justificam os senadores.
"E tudo isso no contexto da vacina mais cara do Programa
Nacional de Imunizações e que sequer teve aval amplo da Anvisa para importação,
uso emergencial ou registro definitivo, por uma série de razões de índole
sanitária (segurança, eficácia, etc.). Dito de outro modo, parece que as
autoridades brasileiras apostaram muito alto na vacina que tinha tudo para
receber a aposta mais baixa", completa o texto.
A notícia-crime apresentada ao Supremo também relembra que Bolsonaro teria afirmado a Luis Miranda que levaria as denúncias para serem investigadas pela PF. No entanto, a corporação não teria sido acionada até o dia 18 de junho, quando vieram a público as denúncias levadas pelo servidor da Saúde ao Ministério Público Federal. Leia mais no yahoo / Foto: Alan Santos/PR