O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), pode não comparecer à CPI da Covid ou ficar em silêncio, se for à comissão. A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus no fim da noite desta quarta-feira (9). O depoimento está previsto para esta quinta-feira (10).
A CPI começaria a investigação sobre desvios de verbas federais por governadores e estados durante a pandemia. Wilson Lima seria o primeiro chefe do Executivo a comparecer na CPI entre os nove convocados, que já se articularam e judicializaram a questão no STF (Supremo Tribunal Federal).
O argumento central dos convocados é de que os senadores não têm
competência para convocar autoridades estaduais, a serem investigadas pelas
Assembleias Legislativas dos respectivos estados, como previsto na
Constituição.
Wilson Lima havia entrado com ação individual na
Corte na terça-feira (8), repetindo os argumentos do grupo. O Supremo já
tem precedente a favor deste grupo quando impediu, em 2012, a convocação do
governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), para prestar depoimento à CPI do
Cachoeira.
O próximo depoimento de um colega de Lima será o do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que sofreu impeachment por crime de responsabilidade na gestão da pandemia. Ele também foi alvo de operação da Polícia Federal por desvio de recursos na contratação de serviços contra a covid-19. Correio do Povov / Foto Alberto César Araújo/Aleam