O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) deve apresentar na próxima semana o relatório Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso Auditável.
À
CNN, Barros disse que antes de entregar o parecer sobre o tema promoverá
audiências públicas e fará visita técnica ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Há
uma grande articulação para que a proposta já seja pautada em julho pelo
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A PEC segue tramitando em comissão especial desde maio. Para que
seja válida para as próximas eleições, é necessário que a Câmara e o Senado
aprovem a proposta até o dia 02 de outubro.
PEC 135/2019
Conforme
registrou o Conexão Política, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
(PP-AL), foi quem determinou a criação de uma comissão especial para discutir a
proposta de emenda à Constituição (PEC) 135/19, que institui o voto impresso no
país.
A proposta garante que o dispositivo eleitoral possibilite a
auditoria do resultado das urnas sem maiores barreiras.
A
PEC é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), atual presidente da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) na Casa Legislativa.
Como funcionaria
1] O texto prevê
que em eleições, plebiscitos e referendos seja “obrigatória a expedição de
cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma
automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de
auditoria”.
2] O
cidadão continuaria exercendo o voto normalmente por meio da urna eletrônica. A
diferença é que, após confirmar o voto, uma cédula com o nome do candidato
seria impressa e depositada em um recipiente transparente e lacrado. A cédula
ficaria visível ao eleitor e funcionaria como um comprovante.
3]
Sem nenhum tipo de contato manual com a cédula impressa, o eleitor faria a
conferência se o nome, número e informações são do candidato no qual votou. Se
sim, confirmaria o voto pela segunda vez. Contudo, ele não levaria consigo a
cédula impressa, pois esta permaneceria na seção eleitoral.
4]
As cédulas impressas serviriam para auditar a eleição, caso necessário. O
processo de auditoria poderia ocorrer por amostragem, quando houver
contestação.
A
impressão do voto nas urnas eletrônicas em todo o país deve custar, segundo o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos
próximos dez anos. Foto TRE/RJ