O TEM (Tribunal Especial Misto) julgará hoje, a partir das 9h, o pedido de impeachment de Wilson Witzel (PSC), governador afastado do Rio. Ele será condenado pelo crime de responsabilidade se a denúncia for julgada procedente por dois terços dos votos de um colegiado composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais —o equivalente a sete votos.
Se isso ocorrer, ficará inabilitado para o exercício de função
pública e será destituído do cargo —nesse cenário, Cláudio Castro (PSC),
governador em exercício, assume o posto. Em caso de absolvição, Witzel volta
imediatamente ao Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.
Se Witzel for afastado do cargo, o Tribunal Misto fará nova
consulta a seus integrantes sobre o tempo —não excedente a cinco anos— que ele
deverá ficar inabilitado para o exercício de qualquer função pública. A decisão
valerá se aprovada por sete votos.
A sessão ocorrerá no Tribunal Pleno do TJ-RJ (Tribunal de
Justiça do Rio), no centro do Rio.
O TEM é composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves,
Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e
Fernando Foch.
Witzel deixou o cargo em agosto de 2020 por determinação do STJ
(Superior Tribunal de Justiça) por suspeitas de fraude em compras na área da
saúde durante a pandemia do coronavírus. Informações, uol /