Nesta quarta-feira (14/4), o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu a ex-presidente Dilma Rouseff e condenou o ex-presidente Petrobras José Sérgio Gabrielli pelos prejuízos na compra da refinaria americana de Pasadena. No processo, também foram condenados os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, delatores da "lava jato".
Em 2006, Dilma
integrava o conselho de administração da Petrobras e votou pela compra da
refinaria. Ela alegava que não teve acesso a todas as informações necessárias
para a aquisição. O negócio foi alvo de uma série de investigações da
força-tarefa de Curitiba, mas nenhuma acusação foi feita contra a
ex-presidente.
O ministro
Vital do Rêgo, relator do caso, indicou que os membros do conselho não agiram
com dolo nem má-fé, e por isso suas contas deveriam ser julgadas regulares com
ressalvas. As informações são do jornal O
Globo.
"Não
há razoabilidade e proporcionalidade em igualar responsabilidades daqueles que
agiram com deslealdades com os outros envolvidos, cuja má-fé não ficou
demonstrada nesses autos tampouco em outras instâncias nas quais se apura o
caso Pasadena", apontou o relator.
Contudo,
o ministro apontou irregularidades nas condutas de Gabrielli, Costa, Cerveró e
do gerente Luís Carlos Moreira da Silva. Eles foram condenados ao
pagamento de multa de R$ 110 milhões e a oito anos de inabilitação para
exercício de cargos públicos. Seu voto foi acompanhado por unanimidade.
"Fez-se
justiça. O conselho de administração, sobretudo de grandes companhias como a
Petrobras, não se informa ativamente, depende das instâncias de gestão e da
diretoria para se informar, para além dos assessores internos e externos. A
presidente Dilma Rousseff, assim como os outros membros do conselho de época
agiu bem, cumpriu seus deveres fiduciários é isso foi corretamente reconhecido
pelo TCU", disse à ConJur o
advogado da ex-presidente no caso, Walfrido
Warde. / Informações, ConJur /