O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios analisou, nesta terça-feira (02), 13 processos, sendo quatro prestações de contas de prefeituras relativas ao exercício de 2019. Entre eles, três municípios foram aprovados com ressalvas, Banzaê, Caturama e Teofilândia. Já a cidade de Santa Brígida teve as contas rejeitadas por extrapolar no limite legal para gastos com pessoal.
Segundo o TCM, o
conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do parecer, multou o prefeito de
Santa Brígida, Carlos Clériston Gomes, em R$ 54 mil pela não redução dessas
despesas e, em R$ 4 mil, pelas demais irregularidades apuradas durante a
análise das contas.
De acordo com o julgamento,
o município gastou R$20.485.465,89 no funcionalismo público. Este número
corresponde a 56,32% da receita corrente líquida municipal, extrapolando,
assim, o percentual de 54% previsto na LRF.
Em relação às obrigações
constitucionais, o prefeito aplicou 25,18% da receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento
do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações
e serviços públicos de saúde 18,68% do produto da arrecadação dos impostos,
sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério
foram investidos 60,07% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de
60%.
O município de Santa
Brígida apresentou uma receita arrecadada de R$36.376.067,15 e realizou
despesas orçamentárias no montante de R$36.232.475,71, o que resultou em
superávit da ordem de R$143.591,44.
O relatório técnico também
indicou, como irregularidades, a ausência de saldo suficiente para cobrir as
despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo
para o desequilíbrio fiscal da entidade; omissão na cobrança de multas impostas
a agentes políticos do município; divergências no pagamento da remuneração
devida aos secretários municipais; e deficiências na elaboração do relatório de
controle interno.
Aprovação
Na mesma sessão, os
conselheiros do TCM analisaram e aprovaram, com ressalvas, as contas das
prefeituras de Banzaê, Caturama e Teofilândia, da responsabilidade de Jailma
Dantas Alves, Paulo Humberto Mendonça e Tércio Nunes Oliveira, respectivamente.
Todas são relativas ao exercício de 2019. Os gestores foram punidos com multas
que variam de R$ 4 mil a R$ 5 mil por irregularidades que foram constatadas
durante a análise dos relatórios apresentados.
A prefeita de Banzaê,
Jailma Dantas Alves, também deverá restituir aos cofres municipais a quantia de
R$2.470,82, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido de juros e multas
por atraso no cumprimento de obrigações previdenciárias.
Cabe recurso às decisões. / Foto reprodução/Internet