TCM - Ba - Dos 417 municípios
baianos, 359 não cumprem as exigências legais para dar transparência aos gastos
relacionados ao combate da pandemia ao novo Coronavírus. Ou seja, 86% dos
gestores municipais baianos não estão permitindo aos cidadãos o controle e a
fiscalização sobre os recursos públicos que estão sendo empregados nas ações de
controle da disseminação da Covid-19. O levantamento foi apresentado, nesta
quinta-feira (9,) pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),
conselheiro Plínio Carneiro Filho.
O resultado
da análise do TCM, feita a partir das informações apresentadas nos sites
oficiais das prefeituras baianas, aponta, portanto, que somente 16 prefeituras
têm cumprido plenamente o dever de informar sobre os gastos realizados contra a
pandemia. Os gestores que não estão cumprindo o princípio da transparência
administrativa poderão ser penalizados com sanções em razão do descaso com o
dever de informar e de permitir a devida fiscalização por parte dos cidadãos.
O presidente
do TCM manifestou preocupação e alertou os prefeitos e demais gestores
municipais para que promovam, o mais rápido possível, as adequações
necessárias, visando “o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pela Lei de
Acesso à Informação e pela Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de
enfrentamento da emergência na saúde pública”. O conselheiro Plínio Carneiro
Filho destacou, também, que ficou evidente o descumprimento de dispositivos
legais e de “princípios da boa prática de governança de recursos públicos,
imprescindíveis para a transparência nas contratações emergenciais”.
De acordo
com o estudo do TCM, 42 prefeituras (10%) atenderam apenas parcialmente as
exigências da legislação e 16 prefeituras (4%) atenderam plenamente o imposto
pelas leis que disciplinam a matéria. As prefeituras dos municípios da Região
Metropolitana de Salvador não cumpriram, no período analisado, a obrigação de
expor todas as informações sobre gastos na compra de insumos e serviços para o
combate à pandemia.
Os
municípios que cumpriram as normas de transparências pública foram: Bom Jesus
da Lapa, Bonito, Caetité, Candiba, Coaraci, Cocos, Curaçá, Iuiú, Lajedinho,
Palmas de Monte Alto, Pindaí, Porto Seguro, São Gabriel, Serra Dourada, Una e
Wenceslau Guimarães. Deles, seis estão situados na região Centro Sul baiano;
dois no Centro Norte; dois no Extremo Oeste; quatro no Sul baiano; e dois no
Vale do São Francisco. Foto: Fernando Vivas/GOVBA