O
ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou
hoje (8) que o governo federal adote uma série de medidas para conter o
contágio e as mortes por covid-19 entre a população indígena.
Barroso
atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) da Articulação dos Povos
Indígenas do Brasil (Apib) e dos partidos PSB, PSOL, PCdoB, PT, Rede e PDT.
A
entidade e as legendas abriram no Supremo uma ação por descumprimento de
preceito fundamental (ADPF) em que defendem a adoção de mais medidas pelo
governo no combate à disseminação do novo coronavírus (covid-19) entre os
indígenas.
A
decisão do ministro foi tomada mesmo após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter
enviado ao Supremo uma lista com as medidas tomadas pelo governo em relação aos
povos indígenas, com base em informações dos ministérios da Saúde, da Defesa e
de outros órgãos.
Barroso
reconheceu a atuação das Forças Armadas e do Ministério da Saúde, por exemplo,
na distribuição de cestas básicas, suprimentos e materiais de saúde a diversas
comunidades indígenas, entre outras ações. O ministro, contudo, entendeu ser
necessário determinar ao governo a adoção de medidas adicionais que, apesar de
previstas, não estariam sendo implementadas.
“Os Povos
Indígenas são especialmente vulneráveis a doenças infectocontagiosas, para as
quais apresentam baixa imunidade e taxa de mortalidade superior à média
nacional. Há indícios de expansão acelerada do contágio da COVID-19 entre seus
membros e alegação de insuficiência das ações promovidas pela União para sua
contenção”, argumenta o ministro em sua decisão.
Medidas
Entre
as medidas determinadas por Barroso, está a instalação de barreiras sanitárias
para proteger os indígenas isolados – que por escolha própria não têm contato
com o mundo externo – e também os de contato recente com o restante da
sociedade.
“Na
atual situação, em que há uma pandemia em curso, os povos em isolamento e de
contato recente são os mais expostos ao risco de contágio e de extinção. Isso
ocorre em razão das condições de vulnerabilidade imunológica e sociocultural”,
escreveu o ministro, que citou diretrizes da Organização das Nações Unidas
(ONU) sobre a adoção de medidas de isolamento para povos
tradicionais.
Barroso
determinou ainda a criação de uma Sala de Situação com a participação de
membros do governo, da Apib, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da
Defensoria Pública da União (DPU). A indicação dos integrantes deve ser
definida em três dias, segundo o ministro, com a primeira reunião a ser feita
no mesmo prazo após a indicação.
No
caso das barreiras sanitárias, Barroso deu prazo de 10 dias, a partir da
primeira reunião da Sala de Situação, para que seja apresentado um plano para a
instalação.
O
ministro determinou também que o governo apresente, em 30 dias, um Plano de
Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas Brasileiros, a ser elaborado
com a participação das comunidades e do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Tal plano deve prever medidas para conter a entrada de invasores em terras
indígenas, determinou Barroso.
Por
fim, o ministro ordenou que todos os indígenas, incluindo os que vivem em áreas
urbanas (não aldeados), sejam atendidos no Subsistema de Saúde Indígena,
administrado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena, que havia limitado o
atendimento somente aos indígenas que moram em áreas demarcadas.
AGU
Em
manifestação na ADPF, a AGU argumentou, entre outros pontos, que os recursos
materiais e humanos para o combate à pandemia são limitados, e que o Poder
Executivo teria maior capacidade institucional e técnica para determinar como
empregar tais recursos. "Por esse motivo, a interferência do Judiciário
poderia desorganizar as políticas em andamento e ter impacto contrário ao
pretendido na proteção dos povos indígenas", disse a AGU.
Barroso
disse que sua decisão obedece aos princípios da precaução e da prevenção, que
devem ser observados pelo Judiciário quando há alegação de violação de
direitos. “Nesse sentido, esse relator buscará, tanto quanto possível, atuar
como um facilitador de decisões e de medidas que idealmente devem envolver
diálogos com o Poder Público e com os povos indígenas”. Com informações, Agência Brasil / Foto Nelson Jr / STF