O presidente Jair
Bolsonaro sancionou hoje (8) a lei que define medidas para combater o avanço do
novo coronavírus entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Entretanto, Bolsonaro vetou muitos trechos, entre eles
obrigações do Poder Público com esses povos durante a pandemia, como garantir o
acesso universal a água potável, distribuir gratuitamente materiais de higiene,
de limpeza e de desinfecção das aldeias, e ofertar leitos hospitalares e de
unidade de terapia intensiva (UTI) e ventiladores e máquinas de oxigenação
sanguínea.
A Presidência alegou que as propostas instituem obrigação ao
Poder Executivo e criam despesa obrigatória ao Poder Público, sem apresentar o
demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro.
Bolsonaro ainda barrou o dispositivo que obrigava a União a
liberar, de forma imediata, dotação orçamentária emergencial para priorizar a
saúde indígena em razão da pandemia. Além disso, a lista vetos impede que a
União assegure a distribuição de cestas básicas, sementes e ferramentas
agrícolas diretamente às famílias indígenas, quilombolas, de pescadores
artesanais e dos demais povos e comunidades tradicionais.
A lei sancionada considera esses povos "como grupos em
situação de extrema vulnerabilidade e, portanto, de alto risco e destinatários
de ações relacionadas ao enfrentamento de emergências epidêmicas e
pandêmicas". Pelo texto, a coordenação do plano emergencial para proteger
essas comunidades deve ficar com a União, que trabalhará em conjunto com Estados,
municípios, instituições e os povos indígenas para a execução das medidas
"com urgência e de forma gratuita e periódica".
O texto sancionado tem origem em projeto de autoria do
Congresso, aprovado em meados de junho. A lei e os vetos estão publicados no
Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 8. Veja neste especial todas
as leis aprovadas durante a pandemia. Com informações, metro1 /