O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto
que permite a prorrogação do programa de suspensão de contrato de trabalho e de
corte de jornada.
Pela norma editada pelo presidente
nesta terça-feira (14), empresas e empregados ficam autorizados a fazer novas
negociações para ampliar o corte de jornada por mais um mês e a suspensão de
contrato por mais dois meses. Dessa forma, o prazo máximo para as duas medidas
passa a ser de 120 dias.
De acordo com nota da
Secretaria-Geral da Presidência, a extensão do programa "irá permitir que
empresas tenham tempo hábil para se reestruturar, preservando, assim, diversos
postos de trabalho".
O Congresso aprovou, em junho, a
permissão para o governo flexibilizar as regras trabalhistas na pandemia, como
a redução de jornada e de salário. Essa possibilidade já estava valendo por
Medida Provisória.
Em vigor desde abril, o programa
previa um prazo máximo de dois meses para a suspensão de contratos de trabalho
e de três meses para o corte de jornada e, consequentemente, de salário -prazos
agora ampliados.
O decreto assinado por Bolsonaro
também permite que o trabalhador com contrato intermitente receba o auxílio
emergencial de R$ 600 pelo tempo adicional de um mês.
O programa que permite a redução de
jornada e salário ou a suspensão dos contratos já chegou a cerca de 12 milhões
de trabalhadores com carteira assinada, segundo balanço do governo.
O Ministério da Economia informou que
não há um impacto fiscal adicional com a prorrogação, pois a execução está
abaixo do imaginado.
Pelas contas da equipe econômica, a
medida deveria alcançar 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada,
mas as adesões estão em menos da metade do previsto.
Com isso, o custo máximo do programa
aos cofres públicos continua dentro do orçamento inicial de R$ 51,2 bilhões.
Com informações, Diário de Pernambuco /