Segundo publicado pelo jornal O Globo,
a proposta está na Casa Civil da Presidência e será enviada ao Congresso. O
projeto fala ainda em permitir "o exercício de atividades econômicas,
pelos índios em suas terras, tais como agricultura, pecuária, extrativismo e
turismo".
De acordo com
o jornal, seria possível o cultivo de organismos geneticamente
modificados, exceto em unidades de conservação”.
A exploração
mineral em terras indígenas é autorizada pela Constituição. Mas, na prática,
por não ter sido regulamentada pelo Congresso, ela não ocorre.
O texto do
governo afirma também que os indígenas serão sempre consultados, porém não
terão poder de veto sobre as atividades. Eles seriam compensados
financeiramente pela exploração econômica.
No entanto,
segundo a Constituição, a exploração das terras indígenas “só pode ser
efetivada com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades
afetadas, ficando-lhes assegurada a participação nos resultados da lavra”.
De acordo com
a reportagem, a justificativa para o projeto de lei, encaminhada ao
Palácio do Planalto pelos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da
Justiça, Sergio Moro, é que a não regulamentação da atividade “traz
consequências danosas para o país”, como não pagamento de compensações
financeiras e tributos; ausência de fiscalização; riscos à vida, à saúde, aos
costumes e tradições dos povos indígenas; e conflitos entre empreendedores e
indígenas. Foto