O ex-ministro José
Dirceu deixou a prisão na noite desta sexta-feira (8), após determinação da
Justiça do Paraná. A decisão é da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª
Vara de Execuções Penais de Curitiba.
"No presente
caso, restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como
que esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença
condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático
para o início do cumprimento da pena, até porque houve a substituição das
prisões preventivas decretadas em desfavor do executado", diz trecho da
decisão.
A defesa do
ex-ministro havia feito o pedido de soltura primeiro para a Justiça Federal, na
manhã desta sexta.
Em um primeiro
despacho, o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de
Curitiba, havia pedido que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestasse
sobre a solicitação da defesa por causa de um pedido de prisão preventiva
expedido em março de 2017 que não foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF-4).
A defesa de José Dirceu contestou a
decisão do juiz federal. Os advogados do ex-ministros alegaram que um habeas
corpus julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a ordem de prisão
cautelar contra Dirceu.
Em novo despacho, também nesta sexta, o
juiz federal reconsiderou a decisão sobre a prisão preventiva, mas declinou
competência para decidir sobre a soltura e encaminhou para a 1ª Vara
de Execuções Penais da Comarca de Curitiba.
Nessa decisão, o próprio juiz informou
que a defesa de José Dirceu também havia pedido a liberdade do ex-ministro à
Justiça estadual.
Dirceu estava preso no
Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de
Curitiba, desde maio deste ano. /