O Supremo Tribunal Federal (STF)
começa a julgar hoje (17) três ações que devem definir o posicionamento da
Corte sobre a prisão após condenação em segunda instância.
Será definido pelos ministros se o
condenado em segunda instância deve ser preso ou se a detenção só
deve ocorrer quando foram esgotados todos os recursos possíveis.
O plenário vai analisar o
chamado efeito "erga omnes", que faz com que o entendimento passe
a valer para todas as instâncias do Judiciário e seja vinculante, de
cumprimento obrigatório.
Os pedidos foram feitos pela Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), do PCdoB e do Patriota.
No ano de 2016, o STF permitiu a
prisão de condenados em segunda instância e alterou entendimento seguido
desde 2009, de que a prisão só cabe após o último recurso.
No entanto, a análise de mérito das
ações permaneceu em aberto. Com isso, juízes e até ministros do STF têm
decidido de forma divergente. A expectativa é de que o julgamento que se inicia
hoje dure mais de uma sessão.
Devem ser ouvidos hoje advogados
dos autores das ações, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da
República (PGR) e cerca de dez entidades interessadas. Apenas depois
disso, na próxima quarta-feira (23), quando o julgamento deve ser
retomado, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, deve começar a proferir
seu voto. Foto reprodução/Fachada Supremo Tribunal Federal