O Ministério Público Federal (MPF) se
manifestou nesta quarta-feira (23) pela anulação da sentença
do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) referente ao sítio em Atibaia (SP).
O procurador regional Maurício Gerun alegou que
os recentes julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) anulando casos da
Lava Jato são precedentes que devem ser aplicados ao processo do petista,
fazendo com que o processo retorne à fase das alegações finais, ainda na
primeira instância.
As alegações finais são a etapa final de um processo antes da
sentença. É a última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos.
Os ministros do Supremo anularam duas ações no âmbito da Lava
Jato com base em um novo entendimento sobre o rito processual. Para os
ministros, em um processo com réus delatores e delatados, os colaboradores
devem falar primeiro e, só depois, se pronunciam os delatados, de modo que
possam se defender do todas as acusações.
De acordo com Gerun, considerando as decisões, é preciso manter
a coerência do sistema jurídico e evitar futuras alegações de nulidade que
possam levar a prejuízos processuais.
A análise pelo tribunal para definir se o processo de Lula deve
voltar para a primeira instância, visando eventual correção da ordem de
apresentação das alegações finais, está marcada para a próxima quarta-feira
(30).
A decisão para análise do caso foi tomada também nesta quarta
pelo relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto.
Gebran ponderou que, antes do julgamento do mérito do processo
do ex-presidente na segunda instância, que está previsto para os próximos
meses, a corte deve avaliar se as recentes decisões do STF se aplicam ao caso
do petista.
No parecer, o procurador do MPF narra pontos do julgamento do
SFT e destaca que, na ação do sítio, há réus colaboradores que apresentaram
defesas em prazo comum ao dos réus delatados e que a defesa de Lula se
manifestou contra essa ordem ainda na primeira instância.
"Não há diferença substancial entre o rito observado neste
processo [de Lula] quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele
considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes
precedentes", cita Gerun.
A reportagem apurou que a defesa de Lula tentará, no entanto, a
suspensão da análise do caso. A avaliação dos advogados é que caberia ao
tribunal analisar todos os questionamentos feitos pelo ex-presidente, e não
apenas a questão das alegações finais. O objetivo central da defesa do petista
é a anulação do processo inteiro.
Esta é a segunda manifestação do MPF que pode mudar os rumos do
ex-presidente. Na primeira, feita na execução penal do petista, os procuradores
da Lava Jato em Curitiba pediram que ele passe a cumprir pena no semiaberto, já
que possui os requisitos para a progressão de regime.
Lula, no entanto, disse que não vai barganhar sua liberdade e
pediu à Justiça o direito de negar o benefício.
No caso do sítio, o ex-presidente foi condenado em primeira
instância pela Justiça Federal em Curitiba a 12 anos e 11 meses de prisão, por
corrupção e lavagem de dinheiro.
Ele está preso desde abril do ano passado, após condenação em
segunda instância em outro processo, o do tríplex de Guarujá (SP).
Nesta quarta-feira (23), o STF retomou o julgamento que decide
se um réu condenado em segunda instância já pode começar a cumprir pena ou deve
aguardar o fim dos recursos judiciais -quando ocorre o trânsito em julgado.
O resultado no Supremo também pode afetar o caso de Lula --a
decisão sobre o tríplex já foi confirmada também pelo STJ (Superior Tribunal de
Justiça), a chamada terceira instância do Judiciário. yahoo/Foto reprodução