O Supremo Tribunal Federal (STF)
começa a julgar na tarde desta quarta-feira (25) se réus delatores e delatados
devem apresentar alegações finais (última fase de manifestação) em momentos
diferentes nos processos criminais em que houver delação premiada.
Essa
questão processual levou à anulação da primeira sentença do ex-juiz Sergio Moro
na Operação Lava Jato, a que que condenou o ex-presidente da Petrobras Aldemir
Bendine a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Desde
o início da Lava Jato, a Justiça vinha dando o mesmo prazo para as alegações
finais de todos os réus, independentemente de serem delatados ou delatores.
No
dia 27 de agosto, a Segunda Turma da Corte decidiu que o caso de Bendine deve
recomeçar porque, como réu delatado, o ex-dirigente deveria ter se manifestado
por último.
Por
um placar de 3 a 1, os ministros entenderam que Moro feriu o direito de defesa
de Bendine ao abrir prazo simultâneo para a manifestação do delatado e dos
delatores.
O
que o plenário deve decidir
O caso julgado nesta quarta é o do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida
Ferreira, que pede a anulação de sua sentença com base nos mesmos argumentos
usados pela defesa de Bendine. Ferreira foi condenado por corrupção e lavagem
de dinheiro.
Outros
condenados também entraram com pedidos semelhantes no Supremo para anular suas
sentenças. Relator da Lava Jato no tribunal, o ministro Edson Fachin decidiu
levar um pedidos ao plenário para que o entendimento sobre a questão seja
uniformizado.
A
decisão vale para o caso do ex-gerente, ou seja, não tem aplicação automática
para outros semelhantes. Mas cria uma jurisprudência, uma interpretação, sobre
o assunto no STF. Esse entendimento serve para orientar tribunais do país sobre
que caminho seguir.
A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu anulação de duas
condenações –a do triplex do Guarujá, caso pelo qual está preso, e a do sítio
de Atibaia, caso pelo qual foi condenado em primeira instância. Fachin também é
o relator.
O
ministro Ricardo Lewandowski tem outros quatro pedidos semelhantes à espera de
um posicionamento do plenário.
Um
balanço da Lava Jato indicou que, se o entendimento da Segunda Turma for
mantido pelo plenário, poderão ser anuladas 32 sentenças, envolvendo 143 réus
condenados somente na operação.
Há
ainda outros processos fora da operação que podem ser impactados pela decisão.
A
decidir sobre a questão, os ministros podem modular a decisão, ou seja,
restringir seus efeitos para casos específicos. Uma das hipóteses seria abarcar
somente processos nos quais as defesas tenham levantado essa questão
anteriormente. G1 / Foto reprodução/Internet
