De acordo com
o Ministério da Educação (MEC), as escolas devem manifestar interesse junto à
secretaria estadual de Educação. Serão selecionadas duas instituições de cada
estado e do Distrito Federal.
Nos estados
em que não houver interesse pelo programa, municípios voluntários podem pedir
participação por meio de ofício enviado ao MEC, com os nomes das instituições
da unidade da federação que pretendem aderir ao programa.
Para
participar da seleção, os colégios devem ter de 500 a 1 mil alunos do 6º ao 9º
ano do ensino fundamental ou do ensino médio.
Segundo a pasta, uma das
condições é que estados e municípios apliquem consulta pública sobre a mudança,
uma vez que a adesão ao programa é voluntária. A aceitação pode ocorrer por
meio de audiência pública ou votação. O MEC disponibilizou o passo a
passo para a realização da consulta à comunidade. A orientação está disponível
na internet.
Terão
preferência na seleção as instituições de ensino com baixo Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em situação de vulnerabilidade
social. A comparação é feita com outras escolas do mesmo estado. Ao todo, o
governo pretende implementar 216 escolas cívico-militares até 2023.
Recursos
O MEC vai liberar R$ 54 milhões para
o programa em 2020, sendo R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no
pagamento de pessoal em algumas instituições e na melhoria de infraestrutura,
compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.
As escolas em que haverá pagamento de
pessoal são as que fizerem parceria com o MEC e o Ministério da Defesa, que
contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalho nos
estabelecimentos. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por
até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber
30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.
Os estados poderão ainda destinar
policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse
caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na
infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.
Os militares irão atuar como
monitores, acompanhando os alunos e fazendo contato com as famílias.
Consulta pública
Segundo o MEC, uma etapa importante
na adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é a realização de
consulta pública. A pasta informa que o procedimento assegura transparência na
escolha e serve para medir o grau de interesse de todos os atores, sendo eles,
gestores, professores, alunos e familiares, em fazer parte da iniciativa
lançada pelo governo federal.
Veja o passo a
passo recomendado pela pasta
Chamamento da comunidade escolar
– convocação para conhecer o programa. Pode ser pela internet, rádio
local, carro de som, folder, entre outros.
Audiência de esclarecimento – reunião
com a comunidade escolar para explicar o modelo proposto pelo MEC. É necessário
capacitar alguém do estado ou do município para tirar todas as dúvidas que as
pessoas possam ter.
Audiência de consulta pública – uma
segunda reunião para medir o grau de aceitação do modelo na escola. A forma
mais comum é por votação, mas pode ser por outros caminhos, desde que mantidas
a transparência e a publicidade.
Resultado – a conclusão da audiência
da consulta pública deve ser formalizada e enviada para o MEC.
O governo local pode optar por outra
forma de realizar a consulta pública. É necessário, no entanto, enviar o resultado
para o MEC. A instituição de ensino deve assegurar a participação do maior
número possível de pessoas da comunidade escolar, credenciando os eleitores do
processo. agenciabrasil /