A Prefeitura
Municipal de Inhambupe em parceria com o Governo do Estado, por meio da
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA) já realizou 1902 Cadastros
Ambientais Rurais (CAR) para agricultores familiares.
O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional,
obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as
informações ambientais das propriedades e posses rurais. É essencial na
composição da base de dados para controle, monitoramento, planejamento
ambiental, econômico e combate ao desmatamento.
De acordo a parceria firmada, em Inhambupe o CAR é realizado pelo
Técnico Agrícola Luis Orlando, o qual é credenciado e habilitado para
desenvolver o serviço.
Em 16 de agosto, o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
acompanhou a execução desse serviço no imóvel rural do Senhor Augusto na
Comunidade de Limoeiro. O mesmo estava acompanhado de Agnaldo - membro da
fiscalização ambiental, e Uemesson - aluno do curso de Agronomia na UFRB e
estagiário na SEAGRIMA.
Segundo o secretário, "a parceria ainda está firmada e o serviço vem sendo desenvolvido no Município. Já tivemos nas comunidades rurais que estão devidamente organizadas em associações e que essas frequentam o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS). Atualmente para o Agricultor Familiar ser atendido, deverá agendar a visita técnica na SEAGRIMA - de segunda a sexta das 08 às 14 horas. O serviço é gratuito e atendemos agricultores com imóveis de até 4 módulos fiscais".
Segundo o secretário, "a parceria ainda está firmada e o serviço vem sendo desenvolvido no Município. Já tivemos nas comunidades rurais que estão devidamente organizadas em associações e que essas frequentam o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS). Atualmente para o Agricultor Familiar ser atendido, deverá agendar a visita técnica na SEAGRIMA - de segunda a sexta das 08 às 14 horas. O serviço é gratuito e atendemos agricultores com imóveis de até 4 módulos fiscais".
O CAR é
exigido no acesso de várias políticas agrícolas como aposentadoria
rural, crédito rural e etc... O Governo Federal tornou uma exigência a
apresentação do recibo do Cadastro Ambiental Rural na declaração do Imposto
Territorial Rural (ITR) em 2019.
Essa parceria é de suma importância para a Agricultura Familiar
(AF) local, esse cadastro permite o acesso as diferentes políticas agrícolas no
Brasil, além disso, é um serviço gratuito. São 1902 CAR já feitos e o serviço
ainda permanece.
Fonte: SEAGRIMA / Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento / INEMA/BA