A Câmara dos
Deputados concluiu ontem (20) a aprovação da proposta que obriga o agressor a
ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) em caso de violência doméstica.
O projeto
já havia sido aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, mas passou por mudanças
na Câmara Alta, o que fez com que o texto voltasse à análise dos deputados.
Na sessão
de ontem, a Câmara rejeitou as mudanças. Agora, caberá ao presidente Jair
Bolsonaro sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra do texto.
Segundo o
projeto aprovado pela Câmara, os recursos arrecadados serão destinados ao fundo
de saúde da União, do estado ou do município responsável pela unidade que
prestou os serviços à vítima. O agressor também terá de arcar com os
dispositivos de segurança usados no monitoramento de vítimas de violência
doméstica que têm medidas protetivas.
Outro
ponto determinado pela proposta é que o agressor não poderá usar no pagamento
os recursos da vítima nem dos dependentes, somente o que for dele. O
ressarcimento também não poderá ser atenuante, nem substituir a pena aplicada
na esfera criminal. Foto Luis Macedo / Câmara dos Deputados