Um dia antes do início da votação da reforma
da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, o governo liberou R$
1,135 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área da saúde.
A previsão de recursos está em 37 portarias
publicadas em edição extra do "Diário Oficial da
União" de segunda-feira (8).
Segundo as portarias, os recursos são para
incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta
Complexidade e do piso da Atenção Básica.
As emendas parlamentares são recursos previstos no
Orçamento da União, cuja aplicação é indicada por deputados e senadores. O
dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios.
Quando ocorre o empenho, o valor da emenda fica registrado em "contas a
pagar", e o Executivo é obrigado efetuar o pagamento.
Com a aprovação do orçamento impositivo, o
governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as
emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a
distribuição ao longo dos meses.
Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, só nos
primeiros cinco dias de julho foram empenhados R$ 2,551 bilhões em emendas. O
valor dos cinco primeiros dias de julho é superior ao empenhado durante todo o
primeiro semestre de 2019. De janeiro a junho o valor das emendas impositivas
empenhadas foi de R$ 1,773 bilhão.
Segundo Gil Castelo Branco, secretário-geral da
Contas Abertas, o valor até o quinto dia de julho é superior ao empenhado em
julho de 2017 em meio às denúncias apresentadas contra o ex-presidente Michel
Temer.
"Esse é o idioma das conversas entre o
Executivo e o Legislativo. Podem acontecer outras negociações, mas a liberação
de emendas nunca deixa de acontecer. Não há irregularidade, visto que as
emendas são obrigatórias. Mas os governos as liberam estrategicamente às
vésperas de votações importantes. Sempre foi assim, e agora não parece
diferente", afirmou Castelo Branco. G1 / Foto: Marcos Corrêa/PR