Após articulação do
senador Otto Alencar (PSD), junto ao presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM), a bancada baiana no Congresso Nacional deve votar em peso a
favor da reforma da Previdência.
Nesta
noite, aos 45 do segundo tempo, Maia acatou pelo menos sete pontos que faziam
parte de um pedido do governador Rui Costa (PT). A proposta também foi
aceita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e pelo líder do
Governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB).
A pauta
foi definida na segunda-feira (8), após reunião com deputados baianos. O acordo
faz uma diferença de bilhões de reais anuais para o Governo da Bahia, enquanto
a Reforma da Previdência libera apenas em torno de R$ 50 milhões no primeiro ano.
Entre os
pontos está o fim da Lei Kandir -- que dará autoridade aos estados para definir
sua própria política tributária sobre exortações, com limite máximo a ser
definido por emenda Constitucional --, o pagamentos aos entes federativos de R$
4 bilhões somente este ano por causa da mesma lei, o recebimento de 30%,
igualmente divididos entre estados e municípios, do valor de R$ 21 bilhões.
Esse montante será destinado exclusivamente para sanar débitos
previdenciários.
Segundo o
acordo, a repartição será feita com base no Fundo Perpétuo de Educação (FPE) e
Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro
ponto acordado é que o Governo Federal distribuirá da parte da União, Royalties
e Participação Especial, iniciando, neste ano, com o percentual de 30%,
aumentando progressivamente até 70% para Estados e Municípios em oito anos.
Estes valores serão distribuídos igualmente pela regra do FPE e FPM, cuja
finalidade será exclusivamente para sanear o déficit da previdência e/ou
investimentos.
Também
foi acordada a prorrogação por mais quatro anos, chegando ao ano de 2028, o
pagamento de precatórios.
Outros
itens aceitos foram a aprovação do PL 459/2017 que trata da securitização da
dívida ativa para Estados, Distrito Federal e Municípios; e do Plano
Mansueto, um conjunto de regras que ajudam 11 estados, que estão em
dificuldade, para pagar contas e salários de servidores. Por meio do projeto,
as unidades da federação beneficiadas terão garantia da União para contrair
novos empréstimos. Informações do metro1 / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado