O plenário da Câmara dos Deputados
começa nesta terça-feira (9) a discussão da proposta de reforma da Previdência
(PEC 6/19). Aprovada na madrugada de sexta-feira (5) na Comissão Especial, após
16 horas de debates, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 308
deputados em dois turnos de votação para ir à análise do Senado.
Com a aprovação na comissão, as
negociações para votação no plenário se intensificaram. O presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
tem recebido líderes partidários, após um fim de semana de conversas na
residência oficial da Presidência da Casa. Nesta terça, às 9h, será realizada
uma reunião do colégio de líderes.
Otimista com a aprovação da matéria,
Rodrigo Maia afirmou que a elaboração do texto que será analisado a partir de
hoje se deve à capacidade de diálogo e ao equilíbrio do Congresso.
“Vamos viver uma semana decisiva. O
grande desafio nosso é a votação no plenário. Temos que mobilizar um número
enorme de parlamentares, deputados, deputadas, para um tema que é fundamental e
decisivo, mas a gente sabe que foi uma construção”, disse Maia em um podcast
publicado em suas redes sociais.
No domingo (7), após encontro com
Rodrigo Maia, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também
demonstrou otimismo com a possibilidade de aprovação da PEC. Na análise do
ministro, a proposta deve receber cerca de 330 votos favoráveis.
“Temos um cálculo realista ao redor
de 330, com o pé bem no chão, caminhamos para ter algo em torno de 330 e pode
ser até mais do que isso. É uma margem que a gente acredita ser possível”,
afirmou.
Tramitação
Para acelerar o processo de
tramitação da reforma, é possível que os deputados aprovem um requerimento para
quebrar esse interstício. “Dependendo de quando começa o processo de discussão,
talvez não seja necessário [a quebra]. Se for necessário, os partidos da
maioria e o partido do governo têm votos para quebrar [o interstício] e vamos
trabalhar para ter votos para a aprovação da emenda”, disse Rodrigo Maia.
Entre o primeiro e o segundo turno de
votação também é necessário um interstício, de cinco sessões. Segundo Maia,
caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político
para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]".
Se validado pelos deputados, o texto
segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e
depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
Economia
Pelo texto aprovado na comissão
especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10
anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento
de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4
bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma
economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de
receitas.
Oposição
Apesar do otimismo do presidente da
Câmara e do governo, partidos de oposição trabalham para inviabilizar a
aprovação da medida. Na avaliação da líder da minoria, deputada Jandira Feghali
(PCdoB-RJ), ainda não há o número necessário de votos para aprovação da medida
no plenário.
“Na nossa avaliação, eles não têm
mais de 260 votos. Estamos mapeando todas as bancadas e todos os partidos e
temos hoje uma posição muito favorável a não aprovação da reforma. Nós estamos
trabalhando para garantir a não aprovação e o alargamento desse cronograma”,
afirmou Jandira.
Parlamentares de partidos da oposição
já adiantaram que usarão o “kit obstrução” para tentar adiar a votação da
proposta. O objetivo é inviabilizar a análise do texto antes do recesso
legislativo, que começa no dia 18 de julho.
PSB
Nessa segunda-feira (8), o PSB
Nacional anunciou o fechamento de questão contra a proposta. A
decisão vincula a votação dos 32 deputados que compõem a bancada na Câmara e
também se estenderá aos três senadores da sigla. O parlamentar que descumprir a
decisão pode sofrer sanções que vão desde a censura até a expulsão do
partido.
Pela resolução aprovada por ampla
maioria, o partido considera que a proposta “imporá medidas cruéis aos
trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país”, “diminuirá o
poder de compra dessa parcela da população” e “agravará o principal problema
brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os
brasileiros”. agenciabrasil / Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil