Para comemorar os 200
dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro revogou 907 decretos e
leis considerados obsoletos, anunciou a criação de um selo para a circulação de
produtos artesanais, como queijo, e defendeu a indicação de seu filho, deputado
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador dos Estados Unidos. Com
a economia brasileira estagnada, havia a expectativa do anúncio de um pacote
econômico, incluindo a liberação do saque de recursos do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) – que não foi mencionado e deve ficar para a próxima
semana, como havia anunciado o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, horas
antes da cerimônia.
Dentre
as medidas assinadas pelo presidente, está a transferência do Conselho Superior
do Cinema do ministério da Cidadania para a Casa Civil. “Não posso admitir que
com dinheiro público façam filme como o da Bruna Surfistinha”, disse o
presidente durante o discurso.
Bolsonaro assinou ainda um decreto para acompanhar
a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE) e sancionou lei que inclui dados sobre autismo nos censos
demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Queremos entregar um Brasil melhor, seja em 2023 ou 2027”, disse o presidente,
já focando reeleição.
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(Brasília - DF, 18/07/2019) Solenidade Alusiva aos 200 Dias de Governo. Foto: Isac Nóbrega/PR
Veja abaixo as principais medidas
assinadas por Bolsonaro na solenidade:
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Revogação
de leis e decretos: Bolsonaro assinou a revogação de 907 medidas que considerava sem
aplicação prática. São 324 decretos e 583 leis e decretos-lei, que eram considerados
obsoletos pelo Executivo. A ideia é otimizar os serviços oferecido para
simplificar as normas do Brasil;
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Ficha
limpa: Decreto
coloca que os requisitos de enquadramento na ficha limpa passarão a ser
cobrados a partir de 1º de agosto para todos os cargos comissionados e de
confiança da administração direta, de autarquias e fundações. Antes, a
exigência valia apenas para funções do tipo no Executivo;
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Conselho
da OCDE: Criação
de um conselho para acompanhar a adesão do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Econômico). A responsabilidade desse órgão será de aprovar
uma estratégia de preparação do país e da comunicação do processo;
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Selo
Arte: criação
de uma certificação que vai avaliar a qualidade dos alimentos de origem animal
produzidos no país de forma artesanal. Com isso, os produtos podem ser vendidos
fora de seus estados. Segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a
aplicação vai começar pelos queijos artesanais e, posteriormente, será ampliada
para os embutidos;
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Estatuto
do idoso: decreto
assinado consolida todas as normas sobre pessoas idosas;
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MP
da Defensoria Pública: medida provisória possibilitará que a Defensoria
Pública da União mantenha o número atual de servidores por meio de funcionários
requisitados da administração federal direta, autárquica e fundacional;
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Cinema: transfere do Conselho Superior do
Cinema do ministério da Cidadania (que havia englobado a extinta pasta da
Cultura) para a Casa Civil;
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Queijo
artesanal: envia
um projeto de lei que cria regra específica para caracterizar queijo artesanal,
normatizando a produção e comercialização. / Informações da veja /