O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, por 379 votos a 131, o
texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Agora os parlamentares
começarão a votar os destaques apresentados à proposta.
Os
destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus
apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para
votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da
PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.
A
matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira
(PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.
O
texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os
salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do
INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Outros pontos
Ficaram
de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na
aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Na
nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se
tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a
idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados
definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória
Para
todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se
aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de
cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas
transitórias até ela ser feita.
Obstrução
A
oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do substitutivo,
argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente para os
trabalhadores de baixa renda.