Após iniciar uma apuração preliminar, a
promotoria pública de Alagoinhas decidiu não ajuizar uma ação civil pública
contra o processo licitatório que definiu a empresa E-Parking como
concessionária do sistema de estacionamento rotativo de Alagoinhas, popularmente
conhecido como zona azul.
A empresa Serbet, que concorreu na mesma
licitação e foi desclassificada, alegou à promotoria que um atestado de
capacidade técnica apresentada pela empresa vencedora era falsa, o que
invalidaria sua habilitação. O atestado apresentado pela E-Parking garantia que
a empresa operacionalizava 1083 vagas de estacionamento em Serrinha. O
documento emitido pela prefeitura de Serrinha continha assinatura e
autenticação oficial do orgão competente daquele município. Porém, a SERBET alegava
que em Serrinha só existiam 250 vagas.
Os vereadores de oposição Luciano Sérgio,
Anderson Baqueiro, João Henrique, Caio Ramos, Luciano Almeida e Darlan Lucena,
também fizeram a mesma alegação, além de apontarem outras supostas
irregularidades no processo licitatório. Nas emissoras de rádio, os opositores
afirmaram categoricamente que a zona azul de Alagoinhas havia sido implantada
com irregularidades e chegaram a convocar uma manifestação na frente da
prefeitura exigindo que o prefeito Joaquim Neto rompesse o contrato assinado
com a empresa.
No
processo, os representantes da E-Parking alegavam que a SERBET, após ser
desclassificada do processo, estaria contestando o resultado por não aceitar a
perda da licitação. E apresentou provas que atestariam a regularidade da
empresa no processo
A prefeitura de Alagoinhas ciente das acusações chegou a
instaurar um processo administrativo, que concluiu que o documento apresentado
era legitimo. Esse resultado foi posteriormente encaminhado à promotoria
pública.
A promotora, Tereza Jozilda, após analisar os documentos e o
edital do processo licitatório afirmou que ‘nenhuma ilegalidade foi constatada
na licitação e na contratação da empresa E-Parking para concessão de
estacionamento rotativo’ em Alagoinhas. Com isso indeferiu o pedido de
instauração de procedimento apuratório. Informações News In Foco