A água
que o baiano usa é segura? Não. Pelo menos não é assim em todas as 417 cidades
do estado. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) divulgou nesta quinta-feira
(4) uma nota técnica, no Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos
Agrotóxicos (FBCA), realizado no auditório do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), em que aponta que o
monitoramento de defensivos agrícolas na água é insuficiente em pelo menos 60
cidades – ou seja, em 15% da Bahia.
Realizado a partir das ações do Programa de Fiscalização
Preventiva Integrada (FPI) de 2017 a 2019, coordenado pelo MP-BA em conjunto
com órgãos federais e estaduais, além do Comitê de Bacia do São Francisco, o
estudo analisou tecnicamente a contaminação da água potável por pesticidas em
cidades abastecidas pelas bacias hidrográficas do São Francisco e do Rio
Paraguaçu.
Os agrotóxicos utilizados nas duas bacias foram mapeados pelo
MP-BA, através dos núcleos de Defesa da Bacia do São Francisco e da Bacia do
Paraguaçu, e comparados com as substâncias que são analisadas obrigatoriamente
pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), ligada ao governo do
estado, e pelos Serviços Autônomos de Água e Esgoto, que seguem determinação do
governo federal.
De acordo com o estudo, somente 20% dos agrotóxicos usados na
região estão sendo analisados pelos órgãos competentes. Os 80% restantes são
pesticidas que não têm monitoramento obrigatório pela regra do Ministério da
Saúde (MS). A pesquisa ainda identificou que dois princípios ativos cujo
monitoramento obrigatório é pelo MS não são verificados pela Embasa: o
Mancozebe e a Permetrina.
A
Portaria de Consolidação nº 5/2017 do MS determina o monitoramento obrigatório
de 27 princípios ativos de agrotóxicos para determinar se a água é segura para
o consumo humano. Após a nota técnica, o MP-BA concluiu que as empresas
deveriam incluir novos princípios ativos na lista de substâncias a serem
analisadas. Só este ano, o Ministério da Agricultura autorizou o uso de 239
novos agrotóxicos para “aumentar a concorrência” do agronegócio.
Remoção pouco comum
O MP-BA ainda destacou que as técnicas necessárias para a efetiva remoção dos
contaminantes na água são “pouco comuns” às estações de tratamento de água
convencionais. O processo efetivo a ser realizado seria osmose reversa e
nanofiltração.
Para fazer a pesquisa, foram solicitados da empresa prestadora de
serviço de abastecimento de água de cada município os relatórios dos últimos
três anos. Também foi pedida a tabulação de agrotóxicos usados nos municípios
para a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).
“A gente coleta informações da região e vai verificar os
agrotóxicos mais utilizados pela região e, com base nisso, vimos que a
maioria dos agrotóxicos utilizados não é prevista na portaria (que obriga
o monitoramento). Então, estão monitorando produtos que não são utilizados. Por
isso que a gente entende que há uma falha no processo de monitoramento”,
explicou a promotora de Meio Ambiente Luciana Khoury, que também é
coordenadora do FBCA. Foto reprodução