O voto do relator da
proposta de reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), prevê
aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 para 20 anos. A
proposta é somente para trabalhador urbano. O tempo de contribuição para as
mulheres permanece em 15 anos, no voto do relator.
“Tal medida
[aumento do tempo mínimo de contribução] não pode ser adotada para as mulheres
e muito menos no meio rural, onde há grande dificuldade de comprovação de
contribuições”, diz o voto do relator.
O relatório
deverá ler lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que iniciou reunião na manhã de hoje com
mais de uma hora de atraso. No momento, os líderes estão com a palavra na
comissão.
O relator
também não concordou com a proposta do governo de extrair do texto
constitucional a aposentadoria por idade. “Assim, devolvemos ao texto
constitucional esse benefício, deixando no inciso I do §7º do art. 201 a regra
do trabalhador urbano com fixação da idade mínima em 65 anos, se homem, e de 62
anos, se mulher”, diz o voto.| Marcelo Camargo/Agência Brasil