A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público do Estado da
Bahia (MP-BA), que o Município de Feira de Santana ofereça consultas com médico
reumatologista na rede municipal de saúde em até 30 dias.
Segundo o promotor de Justiça
Audo Silva Rodrigues, autor da ação, a inexistência de oferta desse tipo de
consultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desampara a população assistida nos
126 municípios abrangidos pela pactuação regional.
“A ausência de reumatologista
impossibilita a realização de diagnósticos e procedimentos cirúrgicos
indispensáveis ao adequado tratamento de patologias, ocasionando graves riscos
à saúde de pacientes usuários do SUS”, destacou Rodrigues.
A decisão foi assinada pelo
juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo no último dia 19. Na ação, o promotor pontuou,
ainda, que, antes do processo judicial, entrou em contato com o Município de
Feira de Santana.
No entanto, de acordo com o
MP-BA, a Prefeitura “não sinalizou qualquer ação no sentido de efetivar a
contratação dos profissionais”. mpba/Foto reprodução