Advogados do
ex-presidente Lula pretende levar à ONU as denúncias feitas pelo ministro do
STF, Gilmar Mendes, de que magistrados da Suprema Corte estariam sendo
chantageados por órgãos de investigação. A Sputnik Brasil conversou com o
ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sobre o impacto desta iniciativa no
julgamento de Lula.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes,
declarou na semana passada que magistrados da Corte estariam sendo chantageados
por "milícias" institucionais de órgãos de investigação. De acordo
com os advogados de Lula, tais pressões podem comprometer a integridade das
decisões do tribunal, em especial nos julgamentos do ex-presidente.
Ex-ministro
da Justiça, o advogado constitucionalista Eugênio Aragão, em entrevista à
Sputnik Brasil, comentou a relação entre as recentes denúncias de Gilmar Mendes
e a situação do Judiciário envolvendo o caso de Lula. De acordo com ele, a
condenação de do ex-presidente mostra um "empenho corporativo de certas
carreiras de Estado no Brasil de fazer política com o caso do Lula".
"Sabe-se
que a sociedade brasileira está polarizada e eles [auditores fiscais,
procuradores da República, advogados da União] trabalham com essa polarização
para conseguir manter a sua posição de destaque dentro do quadro da
administração pública", afirma.
A advogado
argumenta que de umas décadas pra cá acontece "um uso abusivo dessas
competências para colocar o Estado contra a parede; para garantir aumentos dos
seus ganhos, garantir facilidades como auxílios-moradia quando a lei não
prevê". "Então tudo isso tem sido feito na base da chantagem contra o
Estado", afirma Aragão.
"E nós
sabemos que que o STF tem sido a última esperança daqueles que acreditam que
ainda existe a possibilidade de um direito penal garantista no Brasil, ou seja,
um direito penal que se funde em cima das garantias fundamentais da
Constituição, onde alguns juízes como Gilmar Mendes têm atendido a esses
reclames e têm colocado freios em certos abusos", declarou o ex-ministro.
Eugênio
Aragão defendeu a tese de que o ministro Gilmar Mendes esteja sendo investigado
pela Receita Federal como uma forma de intimidação para não adotar esta postura
garantista.
Assim,
segundo ele, a iniciativa dos advogados de Lula de levar a declaração de Gilmar
Mendes à ONU pode mostrar que a "Justiça brasileira está fragilizada
diante da politização de certos procedimentos que visam a colocar magistrados
contra a parede", o que poderia ter forte influência no julgamento de
Lula.
"Então
é este contexto que tem que ser levado ao comitê de direitos humanos da ONU
para mostrar que o Judiciário brasileiro está sob suspeita por que está está
extremamente fragilizado diante do constrangimento que sofre por parte de
carreiras de Estado", diz Eugênio Aragão.
"Não
se trata de um procedimento novo. Simplesmente os advogados de Lula levariam
este fato novo [a declaração de Gilmar Mendes] para o processo que já está em
mão do comitê de direitos humanos, que trata precisamente de arguir que há uma
violação do acesso à justiça do remédio jurídico que não é dado a Luiz Inácio
Lula da Silva face ao seu direito de liberdade", completa o ex-ministro da
Justiça.|brasil247/Foto reprodução