O Ministério da Educação liberou R$ 1.016.153.276,45 para estados
e municípios na última segunda-feira, 25. Os recursos são destinados à
complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e à complementação do Piso
Nacional do Magistério, referentes a fevereiro. Os recursos foram repassados ao
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao
MEC que efetua o repasse aos entes federados.
O
valor da parcela de fevereiro da Complementação da União ao Fundeb é de R$
914.537.948,79. O Fundeb é um fundo especial formado quase em sua totalidade
por recursos oriundos de impostos e transferências constitucionais dos estados,
Distrito Federal e municípios, que são destinados à educação básica.
Os
valores que cada ente da Federação recebe são calculados a partir do número de
estudantes matriculados nas escolas públicas e levam em consideração o valor
mínimo a ser aplicado por aluno.
Por
isso, o Fundo conta ainda com complementação de recursos da União para garantir
o recebimento do valor mínimo definido nacionalmente. Independentemente da
origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na
educação básica, conforme a prioridade dos estados, Distrito Federal e
municípios.
Já
a parcela de complementação da União para o pagamento do piso salarial dos
professores, por parte dos sistemas de ensino, contará, no mês de fevereiro,
com repasse de R$ 101.615.327,66. Atualmente, o piso corresponde a um salário
de R$ 2.557,74 para jornada de 40 horas semanais. O repasse é feito só aos
estados e municípios beneficiários da Complementação da União.|MEC