Depois de mais de três horas, os governadores
dos nove estados do Nordeste concluíram uma carta de prioridades para a região
que será apresentada ao governo federal e ao Congresso Nacional, que nesta
semana retomou as atividades. No texto, os governadores defendem a prorrogação do
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que termina em 2020, e a
adoção de medidas financeiras que ajudem na recuperação dos estados.
Entre
iniciativas que podem impulsionar as contas locais, o grupo defendeu a
realização da reforma previdenciária, que é comsiderada prioritária pelo
Palácio do Planalto para o ajuste das contas públicas. De acordo com o
governador do Piauí, Wellington Dias, que comandou o encontro, as mudanças na
legislação precisam prever tratamento especial para os mais pobres, garantindo
direitos fundamentais de natureza previdenciária no campo e nas cidades.
Para
Wellington Dias, a proposta deve garantir condições para que os estados
consigam cumprir compromissos financeiros. “A Previdência, especialmente dos
servidores, quebrou e há risco de atraso de salários. Não parou de crescer o
déficit. Precisa de uma saída que olhe situação futura e de presente. Tem um
sacrifício a fazer, mas deve-se garantir que não vão haver atraso de salários,
e ainda que teremos garantia de investimento nos estados.”
Segundo
Dias, o Nordeste, assim como outras regiões, precisa de solução para o déficit
acumulado. Este será um esforço do grupo, junto às suas bancadas, para
pressionar por resultados nas votações do Congresso. “É importante aprovar medidas
como a securitização da dívida, dando equilíbrio às contas”, acrescentou.
As
propostas integram agora a Carta do Nordeste, que será apresentada no próximo
dia 20 em um encontro nacional de governadores. Além do aspecto econômico, o
grupo cobrou avanços de projetos de lei sobre segurança pública que tramitam no
Legislativo, como o cumprimento das regras sobre o Sistema Único de Segurança
Pública e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, a ampliação de
penitenciárias federais em todos os estados, o controle das fronteiras
internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de
explosivos.
“Consideramos
positiva a proposta apresentada pelo ministro [da Justiça, Sergio] Moro,
incluindo o endurecimento de penas. Por outro lado, é preciso ter a aprovação
de pautas da segurança dando continuidade a passos importantes dados em 2018”,
acrescentou.
A
reunião dos governadores do Nodeste foi na sede do Escritório de Representação
do Governo do Ceará em Brasília. [Agencia Brasil / Foto Antônio Cruz]