O Projeto de Lei
335/19 obriga a rede pública de ensino a divulgar a lista de espera por vagas
nas escolas da educação básica, por ordem de colocação. A proposta altera a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) e tramita na Câmara dos Deputados.
O texto foi apresentado pela deputada Carmen Zanotto
(PPS-SC). Projeto semelhante (PL
9929/18) foi analisado pela Câmara na legislatura passada, encerrada
em janeiro, mas acabou arquivado.
Para Zanotto, um dos grandes desafios da educação
brasileira é superar a falta de vagas nos estabelecimentos de ensino. “Apesar
da inclusão de milhões de crianças e jovens na educação básica nas últimas
décadas, é comum ver notícias que retratam famílias em filas de espera por
vagas na rede pública de ensino”, disse. “Muitas não sabem a quem recorrer
quando não conseguem efetuar a matrícula”.
Com a lista de espera por ordem de colocação ela pretende
tornar mais transparente o processo de matrícula e o acompanhamento, pelos
pais, do preenchimento das vagas.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas
comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da
proposta: PL
335/2019 / Fonte: Agência
Câmara / Foto reprodução