Nas inaugurações das primeiras oito
policlínicas regionais de saúde, o governador Rui Costa e o secretário estadual
de Saúde, Fábio Vilas-Boas, exaltavam o modelo de financiamento escolhido para
elas. São 60% de custeio para os municípios e 40% para o estado.
Assim, não seria necessária a entrada de recursos federais no
circuito. Evitaria que o governo do estado passasse o pires para a União e
também seria uma mostra de que a gestão de Rui conseguiria, de forma
independente, garantir o sucesso de uma das principais iniciativas do primeiro
governo.
No entanto, o governo baiano acabou se rendendo à União no
quesito policlínicas. Em uma resolução aprovada pela Comissão Intergestores
Bipartite da Bahia, formada pela Sesab e pelo Conselho Estadual dos Secretários
Municipais de Saúde da Bahia (Cosems), o estado pediu ao governo federal o
valor anual de R$ 61 milhões para custear as policlínicas de Alagoinhas, Feira
de Santana, Guanambi, Irecê, Jequié, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de
Freitas e Valença.
O montante solicitado foi no teto financeiro, ou seja, o
valor mais alto, para Média e Alta Complexidade (MAC) do estado. Cabe ao
governo federal definir se fará, ou não, o aporte pedido pela Bahia. Na
resolução, não é explicado como seria feito esse repasse, por convênio ou uma
nova linha de custeio, por exemplo.
Questionada pelo BNews sobre se o modelo atual de
financiamento das policlínicas não acaba onerando muito os municípios, em
tempos de crise econômica, a presidente do Cosems-BA, Stela Souza, admitiu que
alguns deles têm tido dificuldades para fechar a conta. A resolução, segundo
ela, é uma forma de aliviar financeiramente as cidades. “Até 10% que
reduzir [no custeio] é tudo importante. A gente entende que precisamos de
aporte de recursos do governo federal. Quando entrar, reduz a contribuição do
estado e dos municípios”, explicou. Ainda de acordo com ela, alguns
municípios chegaram a atrasar os pagamentos de suas parcelas nos consórcios –
as cidades da região da policlínica custeiam o funcionamento dela. “A gente
conversa com os prefeitos, com os secretários, diz que, se não pagar, não
funciona”, afirmou. Apesar da dificuldade, Stela exaltou as policlínicas
como a “melhor ação dos últimos anos” na região dela, de Itaparica, e negou
também a possibilidade de que o funcionamento delas seja inviabializado
futuramente, com o atual modelo de funcionamento. “É feito monitoramento
constante, não só do financiamento, como da qualidade do serviço. Tudo que
tenho visto e lido estão todas funcionando bem. Só queremos garantir que vai
continuar tudo certo”, defendeu.
O secretário Fábio Vilas-Boas que o pedido de recursos
federais é uma forma de fazer a União colocar o “braço na seringa”. “Nós
propusemos ao ministro que fosse criada uma linha de custeio para policlínicas.
A gente está propondo que se crie essa coparticipação da União, assim como há
para Unidades Básicas de Saúde, Samu, Caps, como preconiza o SUS, que o
financiamento seja tripartite. A União entrando, ao invés dos municípios e
estados custearem sozinhos, a gente coloca a União nessa conta também”,
argumentou.
Ele ainda defendeu que não há risco de sustentabilidade do
modelo financeiro dos equipamentos e que há consórcios com dinheiro em caixa,
como o de Alagoinhas, que teria R$ 2 milhões sobrando.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures
Ribeiro, também vê como saudável a forma de custeio das policlínicas regionais.
No entanto, deu explicação genérica para sustentar sua posição. “Se um ou outro
município atrasar, é muito raro. Se eu tenho um sistema que barateou meu custo,
como é que não vou pagar ele? Não há sentido o gestor não pagar e não cumprir”,
defendeu.|Secom/Ba / Foto: Mateus Pereira/GOVBA