O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa
173/2019 nesta segunda-feira, 7 de janeiro. Ela confirma o
congelamento do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de
129 localidades com redução populacional na última estimativa do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) já havia apresentado a demanda ao órgão, e comemora a vitória
do não impacto negativo nesses cofres municipais.
De
acordo com a normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU), para o
exercício de 2019, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas
para a distribuição desses Municípios, que já teriam perdas de recursos já no
primeiro repasse do ano, serão os mesmo de 2018. A CNM e o gestores dessas
cidades trabalharam, intensamente, no segundo semestre do ano passado para que
o Congresso Nacional aprovasse a medida. A sanção foi divulgada nos primeiros
dias deste ano.
Confira aqui a lista dos 129 Municípios aqui. Os muncicpios de Água Fria e Serrinha foram beneficiados e terão seus coeficientes congelados. [Informações do cnm e DOU ]