O governador Rui Costa reafirmou em
entrevista coletiva, na tarde desta segunda-feira (3), a extinção de
aproximadamente 800 cargos comissionados e a reestruturação de empresas e
autarquias da administração estadual. As medidas fazem parte da nova reforma administrativa
do Estado e devem gerar uma economia superior a R$ 400 milhões anuais, tornando
a máquina estadual mais enxuta e eficiente na prestação de serviços à
sociedade. Participaram da coletiva, realizada no Salão de Atos da
Governadoria, em Salvador, jornalistas dos principais veículos de comunicação
da capital e do interior. “Não nos resta outra alternativa. O que estamos
fazendo agora são medidas também preventivas, assim como foi feito em 2014,
para evitar as dificuldades que devem se apresentar nos próximos quatro anos.
Segundo analistas, 2019 não será um ano de rápida retomada da economia e essa
ação era urgente”, afirmou Rui. O governador acrescentou que “mexeremos também
no teto estadual. De acordo com a Constituição brasileira, é o salário do
governador, mas a Constituição baiana tinha uma redação dúbia, o que levou 2,5
mil pessoas, da ativa e aposentados, a receberem acima do teto. Mandamos [à
Assembleia Legislativa] uma redação mais clara, copiando o trecho que trata do
assunto da Constituição Federal para que não haja dúvida. Para não reduzir
salários, transformamos em vantagem pessoal o que ultrapassa o teto. Ninguém
terá um real sequer de redução de salário, mas também não haverá beneficiamento
por conta do aumento do Supremo Tribunal Federal”. Rui disse ainda que “há um
agravamento no déficit da previdência. Já em 2007, quando [Jaques] Wagner
assumiu, não existia poupança previdenciária. Quando assumi, eram R$ 2 bilhões
de déficit e, no primeiro mandato, o déficit dobrou, chegando a R$ 4 bilhões.
Nesse período, tivemos o maior número de aposentadorias da história da Bahia,
que foi causado por todo o processo da Reforma da Previdência”. O peso dos
gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas da Bahia impôs a
necessidade de majorar a alíquota de contribuição dos servidores e este é outro
ponto da reforma. Sobre o aumento da alíquota da contribuição da Previdência
Estadual de 12% para 14%, o governador lembrou que “dez estados já aumentaram a
contribuição e a Bahia é o 11º, tendo estados que aprovaram a medida há quatro
anos”. O projeto de lei com a nova reforma foi enviado para a Assembleia
Legislativa da Bahia (Alba) na última sexta-feira (3). Com a reforma, serão
encerradas as atividades do Centro Industrial Subaé (CIS) e da Superintendência
de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão
superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico (SDE). Já a Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada
ou gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Vale destacar, no
entanto, que atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do
Estado, especialmente em se tratando de políticas públicas, sendo fomentadas
pelo Governo. A reforma também prevê a extinção da Companhia de Desenvolvimento
Urbano do Estado (Conder), que se tornará uma superintendência. No entanto, Rui
informou que “um acordo foi proposto pelos funcionários e, se aprovado, pode
mudar a situação da empresa, dentro do projeto de reforma”. Outras unidades
passarão por um processo de reestruturação que envolverá a extinção de
diretorias e funções como a de presidente. São elas: Companhia de
Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia
(Adab), Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Bahiater), Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Empresa Gráfica da
Bahia (Egba), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto
Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Junta Comercial do Estado (Juceb)
e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA). O fechamento
dessas unidades, aliado à dissolução de setores e cargos, possibilitará
garantir maior robustez à capacidade executiva do Estado baiano, mantendo o
equilíbrio fiscal, diante da longa crise econômica vivida pelo país.
[secom/Bahia / Foto Paula Fróes/GOVBA ]