O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta
terça-feira, 4, a Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio, com
18 votos favoráveis e duas abstenções. O documento define o que todos os alunos
da etapa devem aprender em cada ano, tanto em escolas públicas quanto privadas.
Já as diretrizes para a parte flexível do médio ainda serão
regulamentadas.
O texto final - que não foi divulgado ontem pelo órgão - ainda
precisa ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC). A base serve de referência para
que Estados, municípios e colégios construam seus currículos, em que podem
incorporar aspectos de suas realidades locais.
A
aprovação da base era fundamental para que avançasse a implementação da reforma
do ensino médio - etapa para jovens de 15 a 17 anos, considerada um dos
principais desafios do ensino básico. Aprovada pelo governo em 2017, a reforma
prevê currículo flexível.
Parte da carga horária do médio (1,8 mil horas) será comum a todos
os alunos - conteúdos de disciplinas como Física e História. No texto, só
Português e Matemática aparecem como obrigatórios nos três anos, o que foi
criticado por parte dos especialistas. As demais disciplinas devem ser diluídas
ao longo da etapa - ofertadas de modo interdisciplinar ou só em uma série, por
exemplo.
Na parte flexível do médio (as 1,2 mil horas restantes da etapa),
o aluno poderá escolher entre percursos formativos com diferentes ênfases -
como Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas ou ensino
técnico - a depender da oferta da escola. O MEC ainda vai produzir um documento
com os referenciais para esses itinerários. Como o prazo é de até 90 dias, esse
trabalho pode ser concluído na gestão Jair Bolsonaro (PSL).
Os Estados terão autonomia para definir como serão esses itinerários, diz a
pasta.
A previsão é de que cada município tenha de ofertar pelo menos
dois itinerários. Isso será um desafio porque 53% das cidades brasileiras tem
só uma escola de ensino médio.
A base terá efeitos ainda na principal prova de ingresso no
superior do País, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em novembro, o MEC
anunciou que o 2.º dia do exame será, a partir de 2021, para avaliar
conhecimentos específicos do itinerário formativo.
A base curricular do ensino infantil (zero a 5 anos) e do
fundamental (6 a 14 anos) foi aprovada em 2017. É a primeira vez que o País tem
documentos do tipo, que já existem em países com bons educacionais, como Canadá
e Austrália.
Repercussão.
“Entregamos um texto bem consistente, que incorporou muitas das
contribuições que vieram das audiências públicas. A base é moderna e considera
mais a juventude”, disse a secretária de Educação Básica do MEC, Katia Smole.
“O que os referenciais do MEC (sobre a parte
flexível) vão trazer são aspectos mais abrangentes ligados, por
exemplo, à resolução de problemas, investigação, capacidade do aluno de
aplicação do conhecimento em áreas sociais, científicas e acadêmicas.”
Crítico do texto, o sociólogo Cesar Callegari, membro do CNE até
outubro, disse ao Estado que há “redução de direitos” na base.
“Apesar de termos feito várias audiências públicas este ano, recebido
contribuições, praticamente nada foi incorporado. Também não fica claro o que
deve ser assegurado em cada uma disciplinas.” Para ele, limitar a 1,8 mil horas
a parte obrigatória é negativo. “Apenas ao que couber em cerca de 60% da atual
carga horária das escolas. O que vai ficar de fora?”, escreveu, em carta a
outros conselheiros. Chico Soares, membro do CNE que relatou o texto, não
participou da votação por discordar da versão final.
Já o presidente da comissão que analisou a base no CNE, Eduardo
Deschamps, elogiou o texto. “É um documento que sofreu muitos aperfeiçoamentos
e atende o que é necessário do ponto de vista de aprendizagem essencial comum
no ensino médio. E prevê, em algum tempo, revisões.” [estadao / Foto