O Ministério Público
Federal (MPF) emitiu recomendações aos 45 municípios do sul da Bahia
regularizem as licitações, contratações e execução do serviço de transporte
escolar. Os documentos foram expedidos na última segunda-feira (26). Cada
prefeito tem dez dias, a contar da data de recebimento, para se manifestar
sobre o acatamento da Recomendação do MPF.
No
documento, o procurador da República Tiago Modesto Rabelo aponta que o MPF
constatou diversas irregularidades na contratação e execução do serviço, além
da má aplicação das verbas provenientes do Programa Nacional de Transporte
Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Entre
as condições irregulares, estão aumento no valor dos contratos, prorrogação
irregular do prazo dos contratos, contratação de empresas constituídas em nome
de “laranjas” ;serviços prestados por terceiros ilicitamente subcontratados por
valores inferiores aos pagos pela prefeitura à empresa; sobrepreço e
superfaturamento.
Os
prefeitos das cidades têm o dia 31 de janeiro do próximo ano para comprovar a
adoção de uma série de medidas a fim de regularizar a situação.
Além
da recomendação geral emitida para todos os municípios sul do estado, MPF
recomendou especificamente às prefeituras de Ibirapitanga, Igrapiúna, Ubaitaba
e Ubatã que também anulem imediatamento os contratos vigentes e interrompam os
pagamentos destinados à prestação do serviço de transporte escolar com a
empresa GRH Representações e Serviços. A companhia foi investigada na Operação
Sombra e Escuridão e teve seus donos presos. A empresa funcionava ilegalmente
em nome de laranjas e sem capacidade para prestar o serviço, por meio de fraude
de licitações e obtenção de vantagens indevidas a partir do desvio de verbas públicas. [Foto reprodução internet ]