Uma decisão da Justiça
publicada nesta quinta-feira (1º) suspende o edital (nº 01/2018) de concurso com 123 vagas que foi divulgado pela Assembleia Legislativa da Bahia,
com salários de até R$ 4,8 mil. A suspensão, segundo o documento do Tribunal de
Justiça do Estado, aconteceu porque há candidatos de outro concurso da
assembleia aguardando nomeação.
A Justiça considerou a realização de um novo
concurso como “violação ao princípio da moralidade”.
"Entendo que a realização de um novo concurso,
quando demonstrado de forma inequívoca a existência de candidatos aguardando a
nomeação em face do desligamento dos funcionários terceirizados, ensejaria
nítida violação ao princípio da moralidade, devendo ser suspenso o Edital n º
01/2018 até que Agravada providencie, paulatinamente, a substituição dos
funcionários terceirizados aos habilitados no cadastro de reserva do concurso
anterior".
A Assembleia Legislativa, por meio da assessoria de
imprensa, disse que ainda não foi notificada oficialmente dessa decisão, mas
garantiu que após a notificação, deve entrar com um recurso.|g1
Confira
na íntegra, abaixo, a nota divulgada pela Assembleia:
"A
Assembleia Legislativa da Bahia não foi notificada oficialmente da decisão
judicial que suspende o edital do concurso 01/2018. A Procuradoria da Casa
aguarda a notificação oficial para analisar os autos do processo, examinar e
interpor o recurso adequado".