Com o aumento, o subsídio mensal
passa de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil
O Diário Oficial da União (DOU) desta
terça-feira (27) publicou as leis 13.752 e 13.753, que reajustam em 16,38% os
salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral
da República. Com o aumento, o subsídio mensal passa de R$ 33 mil para R$ 39,2
mil.
As novas leis foram
sancionadas na segunda-feira (26), pelo presidente Michel Temer.
No mesmo dia, o ministro Luiz Fux, do STF, revogou o pagamento do
auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, defensorias
públicas e tribunais de contas. Em agosto, os ministros Dias Toffoli,
presidente do STF, e Fux tinham feito um acordo com Temer para que fosse
concedido o reajuste e, em troca, o Supremo revisaria o auxílio-moradia, de
cerca de R$ 4,3 mil mensais.
O aumento nos salários foi aprovado
pelo Senado no último dia 7 de novembro. Como o valor da remuneração dos
ministros do Supremo é considerado o teto do funcionalismo público, haverá
efeito cascata que pode ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de
Estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara e do Senado.
As normas destacam que as despesas
resultantes do aumento "correrão à conta das dotações orçamentárias
consignadas aos órgãos do Poder Judiciário da União e ao Ministério Público da
União".