O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
João Otávio de Noronha, liberou hoje (26) a adoção das novas placas de
identificação de veículos no padrão dos países do Mercosul.
A medida estava suspensa por uma decisão da Justiça
Federal em Brasília. A decisão vale até o julgamento definitivo da ação.
Noronha atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
que barrou as novas placas o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu
na quarta-feira (24) a vigência das duas resoluções que tratavam do assunto.
De acordo com o Contran, a decisão da Justiça
provocou reflexos negativos para as empresas fabricantes e estampadoras de
chapas que investiram em modernização e segurança fabril para a confecção das
novas placas, “comprometendo, assim, o cumprimento da Resolução 033/2014, que
trata da Patente e Sistema de Consulta sobre Veículos do Mercosul”.|agenciabrasil