A crise financeira dos municípios em todo o País
está levando os gestores municipais a adotarem medidas para contenção das
despesas. Em Itapicuru o Prefeito Magno assinou nesta quarta-feira, 24 de
outubro, o Decreto n° 210/2018 com medida a ser adotadas para diminuir os
gastos públicos municipais.
Entre as medidas decretadas pelo município está a
suspensão da concessão de funções gratificadas, até ulterior deliberação,
suspensão da concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de
remuneração a qualquer título, conversão de licença prêmio em pecúnia, salvo os
derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada
a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição.
O decreto determina suspensão das autorizações para
participação dos servidores públicos municipais em eventos, seminários e
cursos, bem como encontros regionais, estaduais e nacionais de quaisquer
área, que impliquem em despesas, exceto aquelas decorrentes de serviços
públicos essenciais, evitando- se solução de continuidade dos mesmos.
Fica ainda reavaliação de contratos
de imóveis, possibilitando, inclusive a rescisão contratual, suspensão de
despesas com viagens, vedação de uso da frota de veículos municipais nos
finais de semana e dias considerados feriados nacionais ou municipais, bem com
a sua utilização após às 18:00 horas.
A economia com gastos como água, luz, telefone,
combustível, material de expediente, diminuição de pagamento de horas
extras, novas contratações e outros também serão adotadas. Para conferir o Decreto completo clique aqui. |Informações itapicurunoticias