O
Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que, com a legislação atual, os pais não
podem tirar os filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa. A
prática é conhecida como educação domiciliar ou homeschooling,
do termo em inglês.
A
maioria da Corte entendeu que a frequência da criança na escola é necessária
para garantir a convivência com estudantes de origens, valores e crenças
diferentes. Também foi argumentado que, de acordo com a Constituição, o dever
de educar requer uma cooperação entre o Estado e a família.
Dos
10 ministros que participaram do julgamento, só o relator da ação, Luís Roberto
Barroso, votou pela autorização. Para a maioria, a educação domiciliar
dependeria da aprovação de uma lei que assegurasse a avaliação do aprendizado.
[Ministros em sessão do STF que julgou ação
sobre educação dos filhos pelos pais em casa — Foto: Carlos Moura/SCO/STF]