O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a lei estadual
que previa a criação de 36 novos cargos para o Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA). A decisão foi proferida na segunda (20), após pedido da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB-BA) e a informação foi divulgada pelo órgão nesta
terça-feira (21).
A Lei Estadual nº 13.964, que autoriza a criação das vagas, foi
implantada em junho deste ano. Dos 36 cargos, 9 seriam para desembargador, 18
para assessor e outras 9 para assistente de gabinete. O custo previsto seria de
quase R$ 5,5 milhões por ano.
De acordo com informações do G1, no pedido da OAB, o órgão
afirma que há uma grave inversão de prioridades por parte do Tribunal em
relação à gestão de pessoal e provimento de cargos e funções. A Ordem salienta
ainda o déficit de juízes e servidores no primeiro grau, bem como os baixos
índices de produtividade do TJ-BA.
Na decisão, o CNJ, além de suspender a criação das vagas de
desembargadores, deu ao TJ-BA um prazo de 15 dias para apresentar os estudos
elaborados pelo Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao
Primeiro Grau de Jurisdição, para a implementação da Resolução CNJ nº 219/2016,
que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de
funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo
graus.
Ainda segundo o G1, em nota, o TJ-BA informou que ainda não foi
notificado sobre a decisão.|Foto reprodução