O deputado estadual Joseildo Ramos (PT) teve as contas de sua campanha
para prefeitura de Alagoinhas, em 2016, aprovadas nesta quarta-feira (28), pelo
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A deliberação do juiz Rui Barata
Filho reforma a sentença proferida pela juíza Carmelita Arruda de Miranda, que
condenava o ex-candidato por ter recebido doações acima de R$ 1.064,10 através
de cheques nominais, e não por meio de transferência eletrônica, como
determinado pela Resolução nº 23.463, publicada pelo TSE em 2015.
Na nova decisão, Barata Filho afirma ter identificado “falhas na
decisão” anterior ao não ter apreciado as justificativas apresentadas pela
defesa do ex-candidato à época, o que ensejou a desaprovação das contas. Para o
magistrado, resoluções não podem estar acima de leis federais, como a Lei nº
9.504/1997, que permite que pessoas físicas façam doações em dinheiro por meio
de cheques cruzados e nominais, dando margem legal para a ação da campanha.
O juiz conclui ainda que o princípio da transparência na prestação de
contas foi respeitado, uma vez que “os doadores estão devidamente identificados
nos extratos, pelos seus CPFs, permitindo-se a verificação da origem dos
recursos, não se justificando a desaprovação das contas em virtude dessa
falha”.
Para Joseildo, a decisão já era esperada. “Tudo foi baseado em uma
tecnicalidade. Nunca houve desvio. Por isso, não havia motivos para me
preocupar, e apenas esperei por uma ação de reparação que fizesse justiça à
minha conduta. Tudo que dissemos no recurso foi uma repetição do que já
havíamos dito e provado desde a primeira instância. Foi uma surpresa não termos
as contas aprovadas desde o início”, afirmou o parlamentar.|Aragaonoticias - Foto reprodução /