O
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter o bloqueio de R$
20 milhões em precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) recebidos pelo município de
Paratinga, na região do Vale do São Francisco.
O
pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus
da Lapa, na mesma região, em outubro deste ano, com o objetivo de impedir o uso
do valor em outra finalidade que não na Educação.
O
Município havia recorrido para suspender a decisão e assegurar a livre
utilização dos valores recebidos em janeiro deste ano, relativos à diferença
devida pela União e não transferida entre 1998 e 2002 dos recursos de
complementação do Fundef.