Segundo parlamentar, nova redação da
proposta vai insistir na idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e
de 62 para mulheres
Relator da reforma da Previdência na
Câmara, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou nesta quinta-feira
(9/11), que o novo texto da proposta deve ficar pronto até o fim da tarde desta
quinta. Ele confirmou que o novo texto, que irá para votação diretamente no
plenário da Casa, não vai mais prever aumento do tempo mínimo de contribuição
para 25 anos - ou seja, valerá a regra atual, de tempo mínimo de 15 anos.
O relator também anunciou que a nova
proposta da reforma da Previdência terá dispositivo para estabelecer que a
Desvinculação de Receitas da União (DRU) não poderá atingir receitas
previdenciárias. Esse dispositivo não constava no texto aprovado na comissão
especial e deve ser incluído na nova proposta que será votada diretamente no
plenário.
Além de manter o tempo mínimo de contribuição em 15 anos para
homens e mulheres, como é hoje, Arthur Maia confirmou que o novo texto da
reforma não vai mexer nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC),
pago a idosos e portadores de deficiência de baixa renda, e de aposentadoria
dos trabalhadores rurais.
O
parlamentar baiano informou também que a nova proposta manterá a elevação da
idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres,
mesmas idades aprovadas pela comissão especial. De acordo com o deputado, a
regra de transição aprovada pelo colegiado também será mantida no novo texto.
Oliveira
Maia fez questão de ressaltar que todas as mudanças feitas estão sendo
compensadas. Segundo ele, para que o tempo mínimo de contribuição seja mantido
em 15 anos, será preciso aprovar regra que só permite o acúmulo de pensão e
aposentadoria no limite de até dois salários mínimos. "É uma eleição. É
uma coisa ou outra", declarou.
Apesar
de dizer que o texto deve ser concluído nesta quinta, o relator afirmou que
nenhum dos líderes partidários deu garantia de que a nova proposta será
aprovada. "Ninguém deu garantia", afirmou. Segundo ele, somente após
o feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro, será possível ter uma
percepção mais clara do que, de fato, terá condições de ser aprovado no
plenário.
O
relator também evitou dar uma data para votação da matéria no plenário.
"Quem vai definir será o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia",
declarou. Na quarta, Arthur Maia disse que, se o texto não for votado até 15 de
dezembro na Casa, será muito difícil aprová-lo. De acordo com ele, a reforma
tem objetivo de acabar com privilégios e garantir os direitos dos mais pobres.[estadão] /