Uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal
Federal (STF), garantiu o pagamento retroativo aos últimos seis anos de
auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte, de
acordo com a Coluna do Estadão.
O corregedor
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro João Otávio de Noronha, havia
determinado a devolução do dinheiro aos cofres públicos, mas o ministro Marco
Aurélio considerou que os valores já “integram o patrimônio dos beneficiados” e
suspendeu os efeitos da decisão.
O tribunal
desembolsou R$ 39,5 milhões para pagar o benefício, que é de R$ 4.377,73 por
mês, desde 2012. A maioria dos juízes e desembargadores recebeu entre R$ 194
mil e R$ 211 mil de auxílio-moradia de uma só vez no contracheque de outubro. [