O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou
nesta quinta-feira (17) que o Congresso não analisará redução do
salário-mínimo.
— Vamos aplicar a lei. O salário mínimo é corrigido
pela inflação dos últimos doze meses. O que der a inflação vai ser a correção
do salário mínimo. Não vai ser maior, a menos que o presidente determine que
seja maior, mas menor do que o que está na lei, nós não aprovaremos aqui no
Congresso, ninguém tenha dúvida disso. Aqui no Congresso nós não vamos submeter
redução do salário mínimo — afirmou.
Com a revisão das projeções orçamentárias, na
última terça-feira (15), o valor de salário mínimo previsto para o próximo ano
foi reduzido em R$ 10 e ficou em R$ 969. Neste ano de 2017, o salário mínimo em
vigor é de R$ 937.
Meta
fiscal
O presidente do Senado falou que ainda hoje (17)
receberá e encaminhará à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização (CMO) a mensagem do governo com o pedido de autorização ao
Congresso Nacional para ampliar a meta fiscal de 2017 de um déficit de R$ 139
bilhões para R$ 159 bilhões.
— Nós tínhamos duas opções que nos foram
oferecidas: aumento de carga tributária para os trabalhadores brasileiros e
revisão da meta fiscal. Em nome do Parlamento, eu falei das dificuldades que
nós teríamos de fazer uma modificação de aumento de carga tributária, que já é
pesada no Brasil, tanto do ponto de vista empresarial, como do ponto de vista
individual. Felizmente, o Congresso foi ouvido nessa questão — explicou
Eunício.
O presidente do Senado acrescentou que conversou
nesta quinta-feira (17) com o presidente da República, Michel Temer, com a
equipe econômica e com o presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), e
que o esforço é para que a proposta seja aprovada até o fim deste mês.
— O Congresso tem responsabilidade com isso. Nós
sabemos das dificuldades. Não podemos contribuir com a irresponsabilidade de o
Brasil não ter como pagar seus funcionários, de o Brasil não ter como pagar os
aposentados, aqueles que não têm alternativa, como os que recebem um salário
mínimo de aposentadoria — concluiu.|agenciasenado - Foto Jonas Pereira/Agência Senado