O relatório da reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho
(PSDB-RN), deve ser apresentado oficialmente nesta quarta-feira (12) com
alterações nas regras de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O projeto dá
força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em
vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empregadores negociem
jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de até 48 horas
por semana (com a contabilização de horas extras). Outra proposta inclui a
negociação de trabalho remoto, remuneração por produtividade e registro de
ponto.
Ao jornal
O Estado de São Paulo, Marinho disse que seu relatório também vai
contemplar ao menos duas salvaguardas ao trabalho terceirizado que não
constavam do projeto aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Michel
Temer (PMDB).
Direitos das Mulheres – O parecer ainda prevê
uma série de mudanças na CLT relacionadas aos direitos das mulheres. Uma delas
é permitir que grávidas e lactantes possam trabalhar em locais insalubres,
desde que apresentem um atestado médico. Hoje, isso é proibido pela legislação
trabalhista.
O tucano
também vai propor a exclusão do artigo da CLT que impede as mulheres
a ingressarem com ações trabalhistas sem autorização do marido e o que
proíbe profissionais acima de 50 anos de parcelarem as férias.|bahia.ba