Sob pressão, Temer antecipa para
dia 30 repasse de repatriação a municípios
Após a pressão de prefeitos,
que promoveram um verdadeiro levante diante da decisão do governo federal de
repassar a parcela da multa da repatriação aos municípios apenas em 2017, foi publicada
na tarde de ontem uma retificação na Medida Provisória n.º 753/2016, que trata
da divisão dos recursos. Pela nova versão, os efeitos da medida para os
municípios passam a valer a partir de 30 de dezembro deste ano. Na prática, o
governo alterou o texto para viabilizar o repasse ainda este ano, via Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Antes, o texto publicado ontem, também em
edição extra do DOU, previa o pagamento a partir de 1º de janeiro de 2017.
O município de Inhambupe que
fica a 156 km de Salvador, assim como os demais, receberá o repasse. O blog
Ronaldo Leite selecionou doze municípios da região e seus respectivos valores: Acajutiba
R$ 791.550,07 | Água Fria R$ 949.860,07 | Alagoinhas R$ 4.996.275,89 | Aporá R$
949.860,07 | Crisópolis R$ 949.860,07 | Esplanada R$ 1.266.480,10 | Entre
Rios R$ 1.424.790,10|Inhambupe R$ 1.424.790,10 | Itapicuru R$ 1.266.480,10 | Nova
Soure R$ 1.108.170,09 | Olindina R$ 1.108.170,09 e Sátiro Dias R$ 949.860,07.
Salvador, a capital da Bahia foi R$ 44.642.721,78. Ainda falando sobre Inhambupe, a prefeitura deve usar este dinheiro para quitar salários e décimos terceiros finais dos servidores.
O presidente da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comemorou a decisão. Desde
ontem à noite, ele articulou com outros prefeitos, principalmente do PMDB
(partido do presidente Michel Temer), para tentar reverter a determinação do
governo e cobrar o pagamento ainda este ano.
Os prefeitos estão com a corda
no pescoço: em fim de mandato, não podem deixar restos a pagar (dívidas) sem
que haja verba suficiente para honrá-los, mesmo que sejam eles próprios os
próximos mandatários do município. Por isso, o repasse dos R$ 5,6 bilhões da
multa da repatriação aos municípios é crucial. “Não é justo o que o
governo fez, foi uma discriminação odiosa”, criticou Ziulkoski.|novojornal